Governo turco condena decisão do tribunal grego sobre União turca de Xanthi
Negócios Estrangeiros da Turquia emitiram uma declaração condenando a rejeição pelo Tribunal de Cassação grego do pedido de novo registro da União Turca de Xanthi (ITB)
A Turquia condenou a rejeição do pedido de novo registro da União Turca de Xanthi (abreviado em turco, ITB) pelo Tribunal de Cassação da Grécia.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH), como resultado da luta jurídica levada a cabo pelo ITB, decidiu que o direito de organização foi violado pela Grécia em 2008 e convidou a Grécia a tomar as medidas necessárias para o registo de a Associação.
O Ministério observou que foi adotado um regulamento jurídico na Grécia no contexto da execução dos acórdãos do TEDH em 2017, que permitiu que associações proibidas solicitassem um novo registo, mas foram introduzidas sérias exceções à aceitação destes pedidos.
“O pedido de recadastramento do ITB após o referido regulamento legal foi indeferido pelo Tribunal de Recurso após o Tribunal de Cassação, de acordo com a decisão anunciada em 30 de junho. Com a referida decisão, os meios de direito interno foram esgotados na Grécia, pela terceira vez na luta de 38 anos por lei e democracia na União Xanthi turca ", segundo o comunicado ministerial.
Alegou-se que a luta da União turca de Xanthi, de 38 anos, por "lei e democracia" mostra que a Grécia, membro da União Europeia (UE) e do Conselho Europeu (CE), persiste em suas políticas repressivas de negação de identidade da minoria turca na Trácia Ocidental, apesar dos acórdãos da CEDH.
"Condenamos o veredicto do Tribunal de Cassação grego, que ignora as decisões da CEDH, e convidamos a Grécia a agir em conformidade com o direito internacional, a implementar as decisões da CEDH que se absteve de implementar durante 13 anos e a tomar as medidas necessárias para o registro de organizações não governamentais minoritárias.
