Aprovado projeto de lei que regula o emprego de estrangeiros na Turquia

Foi aprovado na Assembleia Nacional da Turquia (TBMM) o projeto de lei sobre a mão-de-obra internacional.

O projeto inclui regulamentos importantes sobre o emprego para estrangeiros na Turquia.

Os estrangeiros na Turquia não poderão exercer atividade sem uma autorização de trabalho.

Aqueles que recebem uma autorização de trabalho deverão entrar na Turquia no prazo de seis meses, após esse prazo a autorização de trabalho será cancelada.

Os estrangeiros com autorização de residência com longa duração e autorização de trabalho para pelo menos 8 anos podem recorrer para obter uma autorização de trabalho ilimitada.

Os estrangeiros com autorização de residência permanente terão os mesmos direitos concedidos aos cidadãos turcos.

Será concedido o "Cartão Turquesa" aos estrangeiros que acredita-se que irão assegurar uma contribuição para a Turquia.

Os três primeiros anos após receber o cartão de turquesa implicará no período de transição.

Os portadores deste cartão serão beneficiados dos mesmos direitos dos estrangeiros com autorização de trabalho ilimitada.

Os alunos que estão matriculados em uma instituição de ensino superior na Turquia podem trabalhar com a condição de ter uma autorização de trabalho.

Os alunos que se inscreveram em um programa de pré-licenciatura ou licenciatura podem solicitar uma licença de trabalho no final do primeiro ano de ensino.

Será aplicada uma multa de 2.400 liras turcas ao estrangeiro que trabalha sem autorização de trabalho tendo um empregador e ao estrangeiro que trabalha de forma independente será aplicada uma multa de 4.800 liras turcas.

Além disso, o empregador ou a entidade patronal terá que pagar 6.000 liras para cada estrangeiro que tem concedido trabalho desta forma.