Erdoğan aprova lei de segurança interna
A lei inclui 69 artigos que, entre outras medidas, dão mais poderes à polícia turca.
O presidente Recep Tayyip Erdoğan aprovou, sexta-feira, a polémica lei de segurança interna que, entre outras medidas, dá mais poderes à polícia turca.
O parlamento turco tinha aprovado o pacote de segurança interna, composto de 69 artigos, a 27 de março.
Depois de aprovado pelo presidente, a lei foi enviada para o gabinete do primeiro-ministro para que seja publicada no “jornal oficial” e entre em vigor.
Houve intensas discussões, no parlamento, sobre a introdução desta lei.
Inicialmente, o partido do poder, partido da justiça e desenvolvimento (AKP), propôs 132 artigos na proposta de lei de segurança, mas depois de intensos debates com os partidos da oposição 63 artigos foram retirados.
De acordo com a nova lei, entre outras medidas polémicas, a polícia poderá usar as armas contra aqueles que ataquem escolas, edifícios públicos e locais de culto com cocktails molotov, explosivos, materiais inflamáveis e outras armas.
Um chefe da polícia poderá ordenar a revista de uma pessoa, dos seus pertences e veículos privados depois de obter, por escrito ou oralmente, permissão de chefes administrativos. Durante estas buscas, um documento descrevendo a razão das buscas será entregue à pessoa em causa.
O governo entende que estas medidas estão de acordo com as normativas da UE, enquanto as forças da oposição rejeitam-nas categoricamente, afirmando que atacam as liberdades e direitos no país.
