O referendo é uma vitória da democracia

A Turquia aprovou o sistema presidencialista de governo depois de 51,4% dos votos se terem pronunciado a favor da revisão constitucional, num referendo que teve uma participação recorde de 85%. O que faz com que este ato eleitoral se destaque dos outros, é o facto de pela primeira vez na história moderna da Turquia, o sistema de governo ter sido decidido pelo povo e não por golpistas.

O novo sistema de governo passará a vigorar em novembro de 2 019, e irá pôr fim aos governos fracos de coligação, ao mesmo tempo que fortalece a democracia da Turquia e a separação de poderes. Pelo menos 4 governos eleitos foram derrubados pelo exército desde 1 960.

No sistema parlamentar concebido durante o regime militar, a arena política tornou-se fragmentada e as instituições políticas e económicas foram enfraquecidas por governos de coligação de curta duração, o que por sua vez abriu caminho às intervenções militares.

Com o novo sistema presidencialista, os presidentes turcos passam a liderar o poder executivo e terão que ganhar o apoio da maioria do povo para chegar ao poder. Além disso, o sistema irá impedir que os golpistas cheguem ao poder afastando os responsáveis eleitos.

Ao mesmo tempo que o novo sistema aumenta a autoridade do poder executivo, dá também poderes sem precedentes ao parlamento. Pela primeira vez na história, os membros do parlamento irão poder fazer inquéritos sobre as ações do presidente e convocar eleições antecipadas para remover o presidente do seu cargo. Por outras palavras, o novo sistema de governo da Turquia tem mecanismos para restringir os poderes do presidente.

Recentemente, foram congeminadas um conjunto de teorias da conspiração acerca do processo de votação. O principal partido da oposição, tendo sido uma vez mais derrotado, alegou sem quaisquer provas que o resultado do referendo não representa a vontade nacional e apelou do resultado ao Conselho Eleitoral Supremo (CES), no sentido do voto ser repetido. O seu principal argumento é que os votos sem carimbo devem ser considerados inválidos. Ironicamente, este mesmo partido apelou ao CES que aceitasse votos sem carimbo como sendo válidos nas eleições de 2 015. O CES manteve a mesma opinião que o maior partido da oposição em 2 015, tal como o fez muitas vezes desde 1 984.

A ocorrência de irregularidades é impossível, considerando que havia representantes de ambos os lados em todas as assembleias de voto. Na verdade, os representantes do principal partido da oposição aprovaram muitos votos sem carimbos.

Por outro lado, os observadores internacionais apoiaram um dos lados da política turca, e os seus relatórios foram aceites como prova de irregularidades pela campanha do “não” e pela imprensa internacional. Apareceram nas redes sociais imagens dos observadores internacionais com bandeiras do PKK, que é considerado como uma organização terroristas pela Turquia e pela União Europeia.

A Turquia, com uma tradição constitucional que data de meados do século XIX, deu um passo de gigante no sentido de uma democracia mais forte e mais resiliente, apesar de toda a polémica. Temos agora que nos focar dos desafios que se colocam à frente.

Havia algumas dúvidas acerca do futuro das relações entre a UE e a Turquia antes do referendo. Alguns países europeus abriram o caminho à campanha pelo “não”, incluindo os membros do PKK, ao mesmo tempo que impediram os ministros turcos e outros – que estavam a favor da reforma constitucional – de se encontrarem com os votantes turcos. Todos estes acontecimentos reduziram a credibilidade de Bruxelas na Turquia.

Depois do referendo, os movimentos de extrema direita na Europa têm vindo a mostrar o seu descontentamento relativamente aos cidadãos turcos, e apelam a que regressem à sua pátria. Isto levanta questões sobre o caminho futuro no continente. Os líderes europeus devem perguntar-se a si próprios se querem cortar relações com a Turquia, o país com o segundo maior exército da NATO. Nós queremos uma aproximação sincera de Bruxelas acerca das negociações de adesão, tal como o presidente Recep Tayyip Erdogan afirmou há não muito tempo.

A Turquia continua a acolher 3 milhões de sírios, apesar dos líderes europeus não terem respeitado a sua parte do acordo no tratado assinado entre a Turquia e a UE, sobre a readmissão de imigrantes. A Turquia está no topo da lista de países que oferecem ajuda humanitária, em percentagem do seu rendimento nacional.

Adicionalmente, e em coordenação com o Exército Livre Sírio, as forças especiais da Turquia libertaram uma área de 2 mil quilómetros quadrados, dos terroristas do DAESH. As forças de voluntários treinados pelo exército turco, estão também a lutar contra o DAESH em Mossul, no Iraque. Os nossos amigos e aliados, podem contar com o compromisso de longo prazo da Turquia para trazer a paz e a estabilidade ao Médio Oriente.

O povo turco votou a favor da revisão da constituição e ultrapassou o risco do país ser governado por governos de coligação fracos, instáveis e de curta duração. Este tipo de governos estiveram na base do colapso económico entre 1 970 e 1 990.

Todos os países deparam-se com as suas dificuldades e tiram lições da sua história. Uma das lições mais importantes do século XX para o povo turco, é que a estabilidade política é a força que permite o desenvolvimento. Milhões de turcos votaram a favor de uma revisão constitucional que irá garantir o futuro do seu país, ao longo das próximas gerações.