Comissão de Relações Internacionais da Grande Assembleia Nacional da Turquia

Foi com pesar que recebemos a informação de que no dia 2 de junho de 2 016, o Bundestag – Parlamento Federal da Alemanha – irá votar uma moção apoiando as alegações infundadas sobre “genocídio”. Condenamos fortemente e rejeitamos esta moção que falseia os factos históricos acerca dos acontecimentos de 1 915 e que não cumpre a lei.

É totalmente inaceitável que estes acontecimentos, que ocorreram em condições especiais durante a I Guerra Mundial há 101 anos atrás e causaram enorme sofrimento - tanto aos turcos como aos arménios - estejam a ser apresentados como “genocídio” com base em motivos políticos subjetivos enviesados e distorcidos.

Esta moção constitui um dos piores exemplos sobre como os supracitados eventos estão a ser politizados e explorados nos nossos dias; e não é possível atribuir qualquer credibilidade à justificação ridícula da Alemanha de que esta moção irá conduzir a que a Alemanha possa “assumir as suas especiais responsabilidades históricas” e que irá “apoiar os turcos e os arménios na construção de pontes com o seu passado, ao mesmo tempo que procuram formas de reconciliação e acordo sobre o assunto”.

Genocídio não é uma noção que possa ser explorada com objetivos políticos; trata-se de um crime com uma definição clara e objetiva no direito internacional. Para além da ausência de um veredito de “genocídio” por parte de um tribunal competente para julgar os acontecimentos de 1 915, a sentença do Tribunal Europeu para os Direitos Humanos no dia 15 de outubro de 2 015 sobre o caso de Perinçek contra a Suiça, também confirma que não existe consenso acerca deste assunto.

Acreditamos que a atitude do parlamento alemão de produzir e impor uma opinião formal não negociável acerca dos acontecimentos de 1 915, que é contrária ao direito europeu e internacional baseado na jurisprudência, será mais cedo ou mais tarde também questionada pelo povo alemão.

A movimentação do Bundestag para impor às novas gerações através do sistema educativo esta narrativa distorcida, que está a ser adotada ao mesmo tempo que são ignorados os pensamentos e memórias de centenas de milhares de cidadãos alemães de origem turca que também são representados no parlamento, é uma jogada que não tem em conta a liberdade de pensamento e de expressão. A tentativa no sentido de menosprezar a identidade própria da comunidade turca de 3 milhões de pessoas a viver na Alemanha, não pode ser explicada pela lógica presente na moção que diz “que irá contribuir para a integração dos cidadãos de origem turca”. Esta tentativa injusta e ilegal irá, pelo contrário, ter um impacto de divisão nas relações entre os cidadãos turcos e alemães.

As duas nações que viveram em paz durante séculos e os dois estados que são agora vizinhos, apenas podem partilhar um futuro comum em amizade e cooperação se olharem para a história através de uma perspetiva justa. A Grande Assembleia Nacional da Turquia adotou esta abordagem com a declaração aprovada por unanimidade em 2 005, e apoiou a clarificação de todos os aspetos deste sofrimento humano através do estabelecimento de uma Comissão Histórica Conjunta de caráter público, para operar com bases científicas e que pudesse investigar livremente o que aconteceu na história para alcançar a reconciliação. Se o Bundestag fosse sincero na sua intenção de contribuir para melhorar as relações entre a Turquia e a Arménia, deveria apoiar esta iniciativa; no entanto, a supracitada moção não serve qualquer propósito para além de deixar um legado de preconceito, ódio e vingança para as futuras gerações.

O Bundestag é suposto assumir a sua “responsabilidade histórica”, não distorcendo a história e não contribuindo para o aprofundamento das divisões, mas pelo contrário, apoiando a clarificação dos factos históricos.

Finalmente, será um importante indicador da vitória do senso comum, se esta moção – que na nossa opinião pode prejudicar a amizade e a aliança entre a Turquia e a Alemanha – for rejeitada na votação do Bundestag.