Comunicado Final da Conferência da Líbia: começou o processo político e o cessar-fogo

Foi anunciado o Comunicado Final da Conferência da Líbia, realizada em Berlim, que contempla um cessar-fogo permanente e o começo do processo político no país. O acordo declara também que deve ser dado apoio a um governo eficaz, detalhado, único e unificado, aprovado pelo Conselho de Representantes da Líbia e é dito que o Acordo Político da Líbia é a linha de rumo mais importante para a solução política.

O Comunicado Final diz também que “Apoiamos a fundação do sistema de segurança nacional da Líbia Unificada, sob o controle da autoridade central e civil e, nesse contexto, é necessária a unificação das forças policiais e militares sob uma única autoridade”.

No Comunicado Final, a ONU é chamada a estabelecer as comissões técnicas que controlam e inspecionam a aplicação do cessar-fogo, e pede-se também à ONU que desempenhe um papel facilitador nas negociações de trégua entre as partes: “Apelamos às partes em conflito e aos seus apoiantes para que ponham fim às suas atividades militares desde o início do cessar-fogo ”.

As partes são também chamadas a levar até ao fim o processo de transição para eleições livres, inclusivas e justas na Líbia: “Pedimos aos líbios que regressem a um processo político inclusivo realizado por eles próprios. Criamos uma Comissão de Observação Internacional sob a alçada da ONU para manter a coordenação no final da Cimeira de Berlim”.

A declaração enfatiza que esta comissão garantirá a coordenação sob a liderança da ONU, que incluirá todos os países participantes na conferência e organizações internacionais, e também a comissão que se irá reunir mensalmente com a participação dos responsáveis de máximo nível, que inclui um grupo de trabalho técnico composto por profissionais.