EUA preferem um acordo nuclear não-vinculativo com o Irão

A principal razão para a administração Obama preferir um “acordo não-vinculativo” é a necessidade de “preservar a flexibilidade de reaplicar as sanções”, disse a porta-voz do departamento de estado, Jen Psaki.

Um acordo vinculativo criaria obrigações às partes, ao abrigo da lei internacional, e violações a essas obrigações exigiriam um processo legal no tribunal internacional de justiça e em outras organizações internacionais incluindo o concelho de segurança das nações unidas.

Um instrumento não-vinculativo traz compromissos morais ou políticos em vez de obrigações e não está sujeito à lei internacional, possibilitando que se tomem ações contra os violadores do acordo.

Ao promover um acordo não-vinculativo, a administração Obama pode, também, evitar a sua aprovação pelo congresso.
“Não estamos a negociar “um plano legal vinculativo”. Estamos a negociar um plano que terá a capacidade de ser aplicado”, disse John Kerry ao senado, quarta-feira.

Kerry referiu que os tratados requerem o parecer e aprovação do senado, mas a vasta maioria dos acordos internacionais dos EUA não necessitam, porque são assinados como documentos não-vinculativos, como memorandos ou acordos em vez de documentos vinculativos como os tratados.