Áustria aprova lei islâmica
O concelho federal austríaco, a segunda câmara do parlamento, deu a sua aprovação à controvérsia “lei islâmica” que revê uma lei histórica sobre o estatuto dos muçulmanos no país.
A lei foi aprovada no dia 25 de fevereiro, mas alguns deputados do partido de extrema-direita, partido da liberdade (FPÖ), exigiram que a lei voltasse ao parlamento para ser alterada, com o argumento que o islão não faz parte da Áustria e não é compatível com os valores europeus. Também usaram como argumento que a lei não era suficiente para parar a radicalização na Áustria.
Membros do partido social democrata (SPÖ) e do partido do povo austríaco (ÖVP) apoiaram a lei, dizendo que oferece direitos e responsabilidades à comunidade muçulmana no país.
O ministro austríaco para as artes, cultura, constituição e serviço público, Josef Ostermayer, também defendeu a lei dizendo que era uma lei religiosa, não uma lei anti-terrorista. Frisou que a nova legislação está de acordo com a lei nacional e internacional.
A lei entrará em vigor depois de assinada pelo presidente austríaco.
O islão é uma religião oficial na Áustria desde 1912, depois do império Austro-húngaro ter anexado a Bosnia-herzegovina.
A nova lei exige que os sermões, nas mesquitas, sejam feitos em alemão e proíbe o financiamento estrangeiro a organizações e estruturas muçulmanas. Também permite aos muçulmanos tirarem tempo para as orações de sexta-feira e gozarem férias durante as festas religiosas.
