Suprema Corte dos Estados Unidos permite que uma ação judicial seja movida contra a Apple

(Serviço AA em espanhol)         

A Suprema Corte dos EUA decidiu na segunda - feira que permitiria que um processo de um grupo de usuários do iPhone da Apple procedesse contra o gigante da tecnologia.

O processo alega que a Apple monopolizou as vendas de sua App Store controlando sua loja on-line para cobrar preços mais altos. Os aplicativos não podem ser adquiridos legalmente em dispositivos que executam o sistema operacional iOS da Apple.

O juiz Brett Kavanaugh e outros quatro juízes liberais da corte votaram a favor da permissão do processo, então eles venceram na votação, que terminou com o resultado de cinco juízes a favor e quatro contra.

"Os demandantes procuram responsabilizar os lojistas se as empresas se envolverem em comportamentos anticoncorrenciais ilegais que prejudiquem os consumidores que compram desses varejistas", escreveu Kavanaugh. "É por isso que temos uma lei antitruste".

Ao tomar essa decisão, os juízes discordaram da defesa da Apple, que procurou retratar a empresa como um simples intermediário entre os consumidores e os desenvolvedores de aplicativos.

Os demandantes argumentaram, no entanto, que, ao receber uma comissão de 30% por cada venda de aplicativos, a Apple aumentou o preço para o consumidor de aplicativos na App Store.

"As alegações dos queixosos se resumem a uma alegação simples: a Apple exerce poder de monopólio no mercado de varejo para a venda de aplicativos e tem usado ilegalmente seu poder de monopólio para forçar os proprietários de iPhone a pagar preços mais altos à Apple". que as aplicações competitivas", disse Kavanaugh, que negou a existência de um intermediário entre a Apple e os consumidores de aplicativos.

"Proprietários do IPhone compram aplicativos diretamente da Apple, que é o suposto agressor antitruste. Os proprietários do iPhone pagam a suposta sobretaxa diretamente à Apple. A ausência de um intermediário é decisiva", acrescentou.

Isso não significa que tenha sido tomada uma decisão sobre as reivindicações dos demandantes, mas que permita que o caso prossiga nos tribunais inferiores.

Após essa decisão, as ações da Apple caíram 5,85% nas operações do meio-dia.