Defesa de Lula pede para avaliar a sua candidatura e cita a decisão do comitê da ONU

Brasília, 30 de agosto (EFE) .- A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção, solicitou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil a aprovação da candidatura do ex-presidente e citou uma decisão não vinculante do Comitê de Direitos Humanos da ONU em que pediu garantias para sua participação nas eleições.

A equipe de advogados de Lula apresentou um documento de 181 páginas diante do tribunal eleitoral apenas uma hora antes do prazo, que foi às 23h59, horário local, na quinta-feira, para responder às 17 impugnações que a candidatura do ex-presidente recebeu, entre elas uma da Procuradoria Geral.

Grande parte da estratégia de defesa baseia-se na decisão não vinculante tomada há duas semanas pelo já mencionado comitê da ONU e na qual pediu ao Brasil que tomasse "todas as medidas necessárias" para que Lula pudesse ser candidato à presidência nas eleições de outubro, mesmo que esteja na prisão.

"A inelegibilidade do ex-presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas", diz a defesa do ex-líder sindical, preso desde abril por 12 anos de prisão por corrupção e praticamente inabilitado após ser condenado em segunda instância.

A esse respeito, reafirmaram que o Brasil está obrigado a cumprir o ditame do comitê, apesar de ser um órgão formado por especialistas independentes cujas decisões não sejam vinculantes, como lembrou recentemente o governo brasileiro.