Estado brasileiro se opõe ao fechamento da fronteira com a Venezuela

A posição expressa pela AGU reforça a tese do governo do presidente Michel Temer, que na segunda-feira já havia se manifestado contra uma possível interrupção do trânsito na fronteira.

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Estado brasileiro se opõe ao fechamento da fronteira com a Venezuela

Advocacia Geral da União (AGU), representando o Estado brasileiro, decidiu hoje contra o encerramento da fronteira com a Venezuela, solicitada pelo estado de Roraima após incidentes na região com imigrantes venezuelanos.

Em um documento enviado ao Supremo Tribunal, que o governo regional de Roraima solicita o fechamento "temporário" da fronteira, a AGU argumentou que uma medida dessa natureza é "manifestamente contrária à ordem jurídica nacional e internacional".

A pedido das autoridades de Roraima, que tinham tentado sem sucesso uma ação semelhante há três meses, foi introduzido após este sábado, acampamento de imigrantes venezuelanos foi incendiado por cidadãos brasileiros.

O ataque ocorreu depois de um comerciante de Pacaraima, uma pequena cidade de fronteira, foi atacado por venezuelanos, e gerou tensões na cidade que se tornou a porta de entrada para o Brasil para cerca de 50.000 cidadãos do país vizinho, fugindo crise política, social e econômica pela qual a Venezuela está passando.

Segundo o ministro de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen, tal movimento seria "impensável", "ilegal", violaria as leis que protegem os imigrantes no Brasil e "não ajudam a questão humanitária".

O ministro assegurou que a situação em Pacaraima "agora está tranquila" e sublinhou que o Governo tem fortalecido de monitoramento na área, que irá deslocar 120 agentes da Força Nacional de Segurança, um corpo especial da Polícia Federal.

As autoridades de Roraima, por sua vez, alegam que não estão em condições de responder às exigências de "saúde e segurança" impostas pelos imigrantes. EFE


Etiquetas: Venezuela , Fronteira , Brasil

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