Advogados venezuelanos pedem ao Supremo instalado na OEA para que suspenda as eleições
“Para além de ser um golpe de estado e uma usurpação de funções, constitui uma violação das garantias de imparcialidade, transparência e eficácia eleitoral” – acrescenta o documento.
Um grupo de advogados e cidadãos venezuelanos pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), nomeado pelo Parlamento da Venezuela – onde há uma maioria da oposição – para que suspenda as eleições regionais deste domingo e anule as “atuações contrárias à Constituição”.
Com base numa série de argumentos, incluindo o de que a oficiosa Assembleia Nacional Constituinte (ANC) decidiu consumar um “golpe de Estado” por ignorar a separação de poderes e mudar a data das eleições, o grupo garante no seu documento que “as próximas eleições para eleger os governadores poderão ser suspensas pelo TSJ”.
“A mudança da data da realização da eleição dos governadores é uma via de facto, inconstitucional, que afeta a transparência do processo eleitoral” – pode ler-se no texto - cujos signatários consideram “impossível de aceitar” que umas eleições na Venezuela sejam controladas por “uma entidade inexistente no direito” como a ANC.
“Para além de ser um golpe de estado e uma usurpação de funções, constitui uma violação das garantias de imparcialidade, transparência e eficácia eleitoral” – acrescenta o documento subscrito pelos advogados Blanca Rosa Mármol de León, Alfredo Coronil Hartmann, Adriana Vigilanza García, Ana Mercedes Díaz e mais dois juristas.
