O presidente Erdogan anunciou o Plano de Ação de Direitos Humanos

O presidente Recep Tayyip Erdogan discursou na Reunião de Apresentação do Plano de Ação de Direitos Humanos. no Congresso Nacional e Centro de Cultura em Beştepe. Durante a sua intervenção, o presidente turco destacou o seguinte: “Na elaboração do Plano de Ação de Direitos Humanos, o ponto determinante foram os pedidos e necessidades da nossa nação”.

Erdogan destacou que o Plano de Ação de Direitos Humanos foi preparado para ser aplicado ao longo de um processo de 2 anos: "O nosso plano de ação, determinado pela visão  de indivíduos livre, uma sociedade forte e uma Turquia democrática, assenta em 11 princípios básicos".

Eis os 3 primeiros princípios básicos anunciados pelo presidente turco:

1- Uma pessoa vive com direitos essenciais adquiridos desde o seu nascimento. O objetivo e a missão principal do Estado é proteger e desenvolver esses direitos.

2- A dignidade humana encontra-se sob a proteção eficaz da lei. como essência de todos os direitos.

3- Todos são iguais perante a lei, sem fazer qualquer discriminação com base em motivos como a língua, raça, cor da pele, sexo, pensamento político, crença filosófica, religião ou seita.

O presidente Erdogan apresentou também os 9 objetivos do Plano de Ação de Direitos Humanos:

1 - Um sistema mais forte de proteção dos direitos humanos.

2 - A independência do poder judicial e o reforço do direito a um julgamento justo.

3 - A previsibilidade e transparência jurídica.

4 - O desenvolvimento e proteção das liberdades, organização e expressão religiosas.

5 - O fortalecimento da liberdade e da segurança individual.

6 - Assegurar a integridade física e espiritual e a vida privada das pessoas.

7 - A proteção mais eficiente dos direitos de propriedade.

8 - A proteção das partes mais frágeis e o reforço da prosperidade social.

9 - Consciencialização social e administrativa ao mais alto nível, na questão dos direitos humanos.