“O estado de emergência não é para os cidadãos mas sim para o Estado”

O primeiro ministro Binali Yildirim falou durante a Cerimónia de Apresentação do Banco de Dados Jurídicos, salientando que a continuação do estado de emergência não é para os cidadãos mas sim para o Estado, e que não há outra forma de eliminar os membros da Organização Terrorista Gulenista.

Yildirim disse que está bloqueado o caminho judicial para os que foram expulsos do trabalho enquanto funcionário públicos, durante o estado de emergência. Por este motivo, 70 mil casos estão à espera da decisão do Tribunal Constitucional relativa a recursos individuais. O primeiro ministro disse que a sua regulamentação é uma plataforma jurídica. Vai também ser criada uma comissão de recusas, e que este comissão irá decidir se as pessoas que recorreram devem regressar ao trabalho ou manter-se afastadas. Só depois estará aberta a porta da via judicial para aqueles que foram expulsos dos seus empregos.

“Esta nova regulamentação abre a porta à via judicial e é a forma de ser feita justiça durante o processo do estado de emergência. Apesar de terem atraiçoado e terem cometido crimes, a Turquia é um estado de direito e aqui todos procurar justiça. Através deste mecanismo, será possível anular decisões incorretas” – afirmou o primeiro ministro.

“Abrimos o caminho aos julgamentos. Mas aqueles que tentaram dissolver este país não poderão voltar a entrar nem pela direita, pela esquerda ou pela porta de trás. Devem saber que não terão oportunidades”.