Comissão Constitucional ratifica o levantamento da imunidade dos deputados
A Comissão Constitucional da Assembleia Nacional da Turquia fez uma votação histórica
A emenda constitucional sobre o levantamento da imunidade dos membros sobre os quais existem dossiês pendentes ratificados pela Comissão Constitucional da Assembleia Nacional Turca.
Assim, o julgamento do artigo 83, que regula a imunidade processual dos deputados que têm processos pendentes no levantamento de imunidades deixará de aplicar, a sentença que não vale mais dizia o seguinte: "Não se pode deter, interrogar, prender a um deputado que tenha cometido um crime antes ou depois de eleições sem a resolução da Assembleia ".
Dentro de 15 dias após a entrada em vigor do novo regulamento, os processos a Presidência da Assembleia Nacional da Turquia, Ministério Prime e do Ministério da Defesa serão devolvidos para as posições adequadas.
Prevê-se que a proposta em questão seja tratada no plenário na próxima semana.
O Partido da Justiça e Desenvolvimento (AK Party), Partido Republicano dos Povos (CHP) e o Partido de Ação Nacionalista (MHP) aceitaram a proposta por unanimidade, porém membros do Partido Democrático dos Povos (HDP) deixaram a Comissão, sem votar.
Enquanto isso, foram apresentados 19 novos processos para o levantamento da imunidade para o presidente da Assembleia. O número desses processos chegou a 619.
