A União Europeia não cumpriu a sua promessa sobre os refugiados

BRUXELAS

Foi confirmado por um relatório da Comissão Europeia, que a União Europeia (UE) não cumpriu as suas obrigações neste acordo para com a Turquia, no contexto da crise dos refugiados.

A União Europeia publicou o seu quinto relatório sobre a implementação do acordo acerca dos refugiados, pactado entre a Turquia e a UE, a 18 de março. Segundo este relatório, o número diário de pessoas que atravessou a fronteira turco-grega, passou de 3 mil para 43, em resultado da implementação do acordo sobre a devolução dos refugiados que entrassem na Grécia a partir da Turquia, e que entrou em vigor a 18 de março de 2 016.

Segundo este acordo, um total de 72 mil refugiados seriam recolocados em países da União Europeia. 18 mil refugiados seriam recolocados numa primeira fase, sendo os restantes 54 mil recolocados em função das necessidades de novas recolocações. O acordo também previa a implementação de um Esquema de Admissão Humanitário Voluntário, sempre que se registassem entradas ilegais na UE a partir da Turquia, até que as entradas ilegais acabassem ou diminuissem significativamente.

A União Europeia apenas aceitou 4,9% do número prometido

No entanto, e segundo o relatório, apenas 3 565 refugiados sírios foram recolocados em países da UE, em vez dos 72 mil acordados. O número de refugiados devolvidos à Turquia no âmbito deste acordo foi de 1 487. Apesar das entradas diárias ilegais na União Europeia terem sido “substancialmente reduzidas”, o Esquema de Admissão Humanitário Voluntário – que propõe que os países membros da UE recebam refugiados da Turquia numa base voluntária – nunca chegou a ser implementado.

O relatório da Comissão Europeia sublinhou a importância de “ser mantida a cadência nas recolocações da Turquia” e pediu à Grécia que acelerasse o número de devoluções à Turquia como “próximo passo”. Isto revela qual é a verdadeira prioridade de Bruxelas.

De um total de 3 mil milhões de euros, apenas 750 milhões foram entregues à Turquia

Outra questão em que a UE prometeu mas não cumpriu, foi no tema da ajuda financeira aos refugiados. Segundo o acordo, a UE prometeu alocar 3 mil milhões de euros para o período 2 016 – 2 017, e 3 mil milhões de euros adicionais em 2 018.

No entanto, e apesar do volume de fundos prometidos ser na ordem dos 2,2 mil milhões de euros, o montante de facto entregue foi de apenas 750 milhões de euros. Desta soma, 411 milhões de euros foram transferidos para várias organizações humanitárias.

O montante transferido pela União Europeia a instituições turcas, foi de apenas 339 milhões de euros, o que representa apenas perto de 2% do que a Turquia gastou com esta questão nos últimos 6 anos, ou seja, 25 mil milhões de dólares ou 23,7 mil milhões de euros.

Revisão do acordo de União Aduaneira

Apesar das negociações sobre a revisão do acordo de União Aduaneira terem começado no final de 2 016, no âmbito do acordo, as negociações oficiais ainda não começaram.

Perto do final de 2 016, a Comissão adotou a proposta do Conselho no sentido de começar as negociações com a Turquia, mas os estados membros ainda não aprovaram esta resolução.

A União Europeia tem ainda que completar o trabalho relativamente aos novos capítulos

A UE não finalizou o trabalho técnico relativamente aos capítulos 23 e 24, sobre os temas do Poder Judicial e Direitos Fundamentais, e sobre a Justiça, Liberdade e Segurança.

A liberalização dos vistos não avançou

Não houve qualquer avanço relativamente à questão do “levantamento da necessidade de vistos até ao fim de junho de 2 016”, tal como definido no tratado. Segundo o relatório, Ancara ainda não cumpriu 7 de um total de 72 requisitos. Os requisitos em falta são os seguintes:

Uso de documentos de viagem biométricos totalmente compatíveis com os standards da União Europeia;

Adoção de medidas para a prevenção da corrupção;

A conclusão de um acordo de cooperação operacional com a Interpol;

A revisão da legislação e das práticas contra o terrorismo, de acordo com os standards da União Europeia;

Alinhamento da legislação sobre proteção de dados pessoais em função dos padrões da UE;

Cooperação judicial efetiva em questões criminais com todos os estados membros da União Europeia;

A implementação do Acordo de Readmissão entre a UE e a Turquia, em todos os seus elementos.

No entanto, Ancara quer que a situação atual na Turquia seja tida em consideração, relativamente ao requisito da revisão da legislação e na questão das práticas face ao terrorismo. Apesar de estarem em curso negociações entre Ancara e Bruxelas, ambas as partes foram incapazes de chegar a uma solução.

Luta contra o terrorismo

Apesar do acordo indicar que “Os membros do Conselho Europeu (…) reiteram o seu apoio permanente à luta contra o terrorismo sob todas as formas”, Bruxelas critica com frequência a Turquia pelas suas medidas na luta contra o PKK e a FETO.

Neste relatório, não foi feito qualquer comentário.