Estados Unidos aprovam o Estatuto de Proteção Temporária para os migrantes venezuelanos

AA - O Secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Alejandro N. Mayorkas, aprovou a aplicação do Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para os venezuelanos, durante 18 meses, até setembro de 2022. Este estatuto permite aos cidadãos venezuelanos a residerem nos Estados Unidos a solicitação inicial de TPS, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade.

Apenas as pessoas que comprovem a sua residência permanente nos Estados Unidos até 8 de março de 2021, serão elegíveis para o TPS.

A medida vai permitir que cerca de 320 000 venezuelanos radicados nos Estados Unidos possam viver e trabalhar legalmente.

“As condições de vida na Venezuela revelam um país em convulsão, incapaz de proteger os seus próprios cidadãos” - afirmou o secretário Mayorkas, acrescentando que “é em tempos de circunstâncias extraordinárias e temporárias como esta, que os Estados Unidos dão um passo à frente para apoiar os cidadãos venezuelanos elegíveis que já cá estão, enquanto o seu país de origem procura sair da crise actual”.

"As pessoas que desejem obter o TPS devem enviar uma solicitação aos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, dentro do período de registo de 180 dias. E também poderão solicitar autorização de trabalho e documentos de viagem. Todas as pessoas que se inscrevam no TPS vão ter que passar por verificações de segurança e de antecedentes criminais, como parte do processo de avaliação de elegibilidade” – indica uma declaração do Departamento de Segurança Interna.

O TPS é um programa de imigração criado em 1990, através do qual os Estados Unidos concedem licenças extraordinárias a cidadãos de países afetados por crises sociais, conflitos armados ou desastres naturais.