França decidirá em 24 de maio sobre extradição de Mario Sandoval

O Tribunal de Cassação de Paris anunciou hoje que em 24 de maio se pronunciará sobre a extradição para a Argentina do ex-policial Mário Sandoval, acusado de crimes contra a humanidade durante a ditadura.

O Gabinete do Procurador confirmou na audiência que essa demanda foi examinada, sua posição em favor de ser entregue ao seu país para responder à justiça para o desaparecimento do estudante Hernán Abriata, detido na casa de seus pais em Buenos Aires em 30 de outubro de 1976, e desapareceu desde então.

O promotor, Dominique Gaillardot, insistiu que o estatuto de limitações não pode ser invocado porque não há notícias de Abriata, nem seu corpo apareceu.

Embora a Argentina suspeite que Sandoval tenha participado de mais de 500 casos de assassinato, tortura ou sequestro, depende apenas do desaparecimento para requerer a extradição, porque é na medida em que sua suposta implicação aparece com maior clareza.

Instalado na França desde 1985 e atualmente em liberdade sob controle judicial, o ex-policial argentino, obteve a nacionalidade francesa em 1997, o que não impediria sua extradição, já que ele não era francês na época dos fatos.

A advogada argentina Sophie Thonon explicou hoje à imprensa que com a audiência do Tribunal de Cassação a via judicial do caso está esgotada e a extradição passa então "para as mãos do poder executivo, do poder administrativo".

Sandoval poderia então apresentar um recurso contra o decreto de sua extradição perante o Conselho de Estado, o Supremo Tribunal da ordem administrativa, e que uma nova etapa poderia se materializar, na opinião do advogado, em um ano ou um ano e meio.

O pedido de extradição, apresentado pela Argentina em 2012, já foi aprovado pelo Tribunal de Apelação de Paris em 2014, mas recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que ordenou que o caso fosse revisto no Tribunal de Versalhes, que em 2017 também se pronunciou a favor da extradição.