Constituição da França revoga resolução da criminalização da liberdade de expressão

O Tribunal Constitucional da França, anulou a provisão de lei que criminaliza "a negação de alguns crimes" de modo a incluir as reivindicações dos armênios sobre os acontecimentos de 1915.

"A proposta legalizada no final de 2016 não é mais necessária, pois há leis sobre a incitação ao ódio", diz ele.

O TC disse que "esta lei abre caminho para penalizar interpretações dos fatos que não constituem crimes quando eles foram cometidos." "Ao mesmo tempo, faz com que uma ambiguidade sobre a legalidade dos fatos e comentários que normalmente devem ser discutidas pelos historiadores. Portanto, essa lei é um ataque desproporcionado e redundante."

A ratificação da lei pela Assembleia Nacional e do Senado tinha provocado uma reação na Turquia e na comunidade turca na França. Mais tarde, havia sido submetida à Constituição, a conclusão final do órgão, com os esforços de um advogado e da sociedade turca.

O fato de que o TC avaliou este desafio legal - embora não seja competente para receber - é descrito como "uma vitória legal para a Turquia."

Uma resolução semelhante aprovada durante a presidência de Sarkozy tinha sido anulada pelo Constitucional francês por "limitar a liberdade de expressão."