Denunciada a proibição do véu islâmico nas escolas primárias na Áustria

A Comunidade Muçulmana da Áustria (IGGÖ) apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional sobre o cancelamento da lei promulgada no ano passado pelo governo de extrema direita que proibiu o uso do véu islâmico nas escolas primárias na Áustria.

O presidente do IGGÖ, Ümit Vural, relatou que o pedido de denúncia sobre a proibição aprovada pelo tribunal durante o governo de coalizão do centro de direita do Partido Popular Austríaco (ÖVP) e do partido de extrema direita da Áustria foi apresentado ao Tribunal Constitucional (FPÖ).

Em relação à proibição relacionada que começou a ser implementada nas escolas a partir de setembro, Vural enfatizou que todos sabem que o véu islâmico é uma prática religiosa que pertence às mulheres muçulmanas. E ele também mostrou que o IGGÖ se opõe fortemente às mulheres que usam o véu islâmico com pressão.

Vural disse que o então partido e ministro da Educação promulgou a proibição por razões como harmonização, secularismo das instituições de ensino e igualdade de gênero, mas que não proibiram símbolos ou vestuário de qualquer forma de outra religião nas escolas primárias. Vural enfatizou que, de tal maneira, foi adotada uma posição que não corresponde ao princípio da igualdade, tendo apenas o véu islâmico como alvo.

Os pais de crianças que não cumprem a lei podem receber uma multa de 440 euros.