Parlamento turco aprova o novo regulamento sobre redes sociais

A Grande Assembleia Nacional da Turquia aprovou um projeto de lei sobre redes sociais.

A partir de agora, as empresas com mais de um milhão de utilizadores, como o Twitter e o Facebook, terão que abrir representações na Turquia.

Estão previstas sanções graduais, como multas, restrições de anúncios e até reduções de tráfego, caso as empresas não obedeçam às novas regras.

Será também necessário comunicar ao Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação (BTK) as informações do bilhete de identidade e de contato do representante e, caso se trate de uma pessoa real, deverá ser um cidadão turco.

O BTK notificará as empresas de redes sociais que não cumpram a obrigatoriedade de determinar um representante e comunicar as suas informações. Caso não o faço em 30 dias, o BTK aplicará uma multa de 10 milhões de liras turcas à empresa em causa.

As pessoas cujos direitos pessoais sejam violados, poderão pedir à representação das empresas que conteúdo inapropriado sejam removidos ou bloqueados, e o representante é obrigado responder em 48 horas ao pedido, positiva ou negativamente.

As redes sociais que não removerem conteúdo inapropriado no espaço de 24 horas, apesar duma decisão judicial, serão responsáveis ​​pelos danos gerados.

As páginas contendo nomes de pessoas e que sejam consideradas "um ataque a direitos pessoais", não poderão ser listadas nos motores de pesquisa.

O uso da internet em telefones móveis também passa a ser regulado: Além das informações de IP, os telefones celulares terão um registro PORT. As informações dos utilizadores que entram na Internet com o mesmo IP, serão armazenadas separadamente.