Brasil: Anulada a condenação contra Lula da Silva decorrente da Operação Lava Jato
Com a decisão, o ex-presidente recupera os seus direitos politicos e pode candidatar-se à presidência em 2022.
O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Edson Fachin, reverteu todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os seus direitos politicos e pode candidatar-se à presidência em 2022.
Ao julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula, em novembro de 2020, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Estado do Paraná nos processos contra o ex-presidente.
Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não foi o "juiz natural" nesses processos.
“Embora a questão da concorrência já tenha sido levantada de forma indireta, é a primeira vez que o argumento está em condições processuais de ser apreciado, dado o aprofundamento e aprimoramento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal” – indica a nota publicada pelo juiz do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o jornal O Globo, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ficará encarregada de dizer se os atos praticados nos processos contra Lula podem ser validados ou não.
Lula da Silva foi condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em dois casos. Os juízes do seu país constataram que o ex-presidente recebeu um apartamento e aceitou benfeitorias numa casa que frequentava no estado de São Paulo, por valores próximos de 1 milhão de reais ou 236 mil dólares, oferecidos pelas construtoras Odebrecht e OAS, em troca de contratos com a empresa estatal Petrobras.
