Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: "Insultar Maomé não é uma liberdade de expressão"

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu por unanimidade que não é uma liberdade de expressão insultar Maomé.

O tribunal de Estrasburgo decidiu o processo iniciado por uma mulher austríaca. A mulher austríaca em um seminário oferecido em 2009 insultou Muhammad, o profeta dos muçulmanos e foi sentenciada em uma multa financeira pelo Tribunal Regional de Punição de Viena em 2011.

A mulher tentou apelar do caso e depois levou-o para a TEDH.