O Conselho de Estado da França anula a proibição de burkini

O Conselho de Estado da França anulou a decisão sobre a proibição de burkini tomada pelo prefeito de Cagnes-sur-Mer e depois aprovada pelo Tribunal Administrativo de Nice.

O Conselho de Estado decidiu que a proibição contraria os direitos e liberdades fundamentais, a liberdade de crença e de direitos pessoais.

A resolução justifica, sublinhando que não há evidências mostrando que as roupas em que algumas pessoas preferem utilizar para nadar prejudique a ordem pública, o prefeito não pode implementar uma tal proibição nas praias sem que haja qualquer risco.

A Associação de Direitos Humanos e a Associação Contra a islamofobia na França recorreu em 12 de setembro ao Conselho de Estado com um recurso da decisão aprovada pelo Tribunal Administrativo de Nice.

Junto com esta resolução, o Conselho de Estado anulou pela segunda vez a decisão de proibição dentro de um mês.

Disputas sobre o uso de burkini começou na França há dois meses em uma piscina privada em Marselha, quando uma associação de mulheres avisaram seus membros para não usarem biquíni, pois havia instrutores do sexo masculino na instalação.

A atividade prevista para Setembro foi cancelada pela administração da piscina e da cidade de Pennes-Mirabeau por razões de segurança.

Após este evento o burkini foi proibido em muitas praias no sul do país, especialmente em Cannes e Villeneuve-Loubet.

Com o apelo da Associação de Direitos Humanos e da Associação Contra a islamofobia o Conselho de Estado primeiro anulou a decisão de proibição do prefeito de Villeneuve-Loubet.

Embora a resolução do Conselho de Estado represente um exemplo, alguns municípios continuaram a aplicar a proibição.