Por que é que o decreto assinado por Trump coloca as redes sociais em risco?

A medida foi tomada depois da rede social Twitter ter classificado dois tweets do presidente como sendo "potencialmente enganosos", e apelou aos utilizadores que verificassem as informações.

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Por que é que o decreto assinado por Trump coloca as redes sociais em risco?

ANCARA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na quinta-feira, que tem como objetivo reverter as amplas proteções legais dadas às empresas de redes sociais e outras plataformas digitais.

A medida foi tomada depois da rede social Twitter ter classificado dois tweets do presidente como sendo "potencialmente enganosos", e apelou aos utilizadores que verificassem as informações.

Trump acusou repetidamente as empresas de redes sociais de tentarem censurar o discurso conservador.

"Estamos aqui hoje para defender a liberdade de expressão de um dos maiores perigos que alguma vez enfrentou na história dos Estados Unidos" - disse o presidente ao assinar a ordem.

O presidente americano disse que a verificação dos factos que o Twitter aplica sobre as suas mensagens são "decisões editoriais", e alegou que os donos do Twitter e Facebook têm um "poder descontrolado para censurar, restringir, editar, moldar, ocultar e alterar praticamente de todas as formas, a comunicação entre os cidadãos ou grandes audiências públicas".

Trump disse ainda que "não existe precedente na história dos Estados Unidos, em que um número tão pequeno de empresas tivesse um alcance tão grande na interação humana".

"Acho que vamos nos sair muito bem" - disse o presidente americano.

A ordem executiva da Casa Branca exige que sejam impostos novos regulamentos à Lei de Decência das Comunicações, de 1 996, usada pelas empresas para se protegerem de ações judiciais colocadas pelos seus utilizadores, e que lhes deu liberdade para controlarem o conteúdo dos seus portais. Este poder é garantidos na Seção 230 dessa lei.

A ordem assinada por Trump pretende que a Seção 230 não proteja as empresas, se elas adotarem medidas para discriminar utilizadores ou limitar o seu acesso a uma plataforma.

O grupo de direitos digitais Electronic Frontier Foundation (EFF) chamou a essa secção "a lei mais importante que protege a fala na Internet". Protege não apenas os fornecedores de serviços de Internet, mas também os sites que publicam informações de terceiros, como Twitter e Facebook, de serem legalmente responsáveis ​​pelo que os outros publicam nas suas plataformas - indicou a EFF.

"Esta estrutura legal e política, permitiu que os utilizadores do YouTube e do Vimeo enviassem os seus próprios vídeos para a Amazon e para o Yelp, para fazerem inúmeras avaliações de utilizadores. O site Craigslist hospeda anúncios classificados, enquanto o Facebook e o Twitter são redes sociais usadas por centenas de milhões de utilizadores de Internet" - disse a EFF sobre as plataformas de maior alcance.

A lei permite também que sites e blogs tenham secções de comentários, sem que as empresas sejam responsáveis ​​pelo que é publicado nesses comentários.

"Em resumo, o CDA 230 é talvez a lei mais influente para proteger o tipo de inovação que permitiu que a Internet tenha prosperado desde 1 996" - acrescentou o grupo, usando a abreviatura do nome da lei.



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