Foi oferecido ao Parlamento britânico o 'Projeto de Abolição Maior' sobre o processo Brexit

Este projeto irá eliminar a supremacia das leis comunitárias sobre as leis britânicas

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Foi oferecido ao Parlamento britânico o 'Projeto de Abolição Maior' sobre o processo Brexit

Foi oferecido ao Parlamento britânico o 'Projeto de Lei de Abolição Maior' sobre o processo Brexit, a separação do Reino Unido da União Europeia. O projeto vai garantir a legislação da UE sobre o direito interior do Reino Unido, eliminará a supremacia das leis da UE sobre as leis britânicas.

Através deste projeto, os ministérios já terão a autoridade para aplicar o direito interior nas regulamentações relacionadas a seus campos de estudo existentes na legislação da UE, com o método de 'copiar e colar'.

Os ministérios poderão fazer correções sem a necessidade de aprovação parlamentar em posições consideradas como necessárias enquanto transmitem as regulamentações da UE para o direito interior. Esta aplicação qualifica-se como 'autoridade de Henrique VIII' no Reino Unido.

Os partidos da oposição, especialmente o Partido Trabalhista se opõe a esta aplicação que fará bypass ao Parlamento. Espera-se que a aplicação do Reino Unido, o país membro da UE há 44 anos, traslade a seu direito interior cerca de 20.000 regulamentos. O projeto está previsto para começar a abrir a discussão no outono pelos britânicos autorizados e a votação aconteça antes de março de 2019, quando o país for oficialmente separado da UE como planejado. 52% das pessoas disseram sim na votação realizada no ano passado no país.



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