França aprova a classificação das pessoas de acordo com orientações políticas e crenças religiosas

O Conselho de Estado de França aprovou na terça-feira três decretos que permitem às forças policiais classificar as pessoas de acordo com as suas orientações políticas, as suas crenças religiosas e o seu estado de saúde, "em nome da segurança do Estado".

O Conselho de Estado anunciou a sua decisão através de um comunicado, apesar das objeções dos sindicatos e uniões de trabalhadores liderados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pela Ordem dos Advogados de França (SAF).

De acordo com a instituição pública francesa, a decisão "não viola a liberdade de crença e de pensamento".

Os três decretos anunciados por decisão do Governo permitem que as forças policiais classifiquem as pessoas suspeitas de terem cometido atos terroristas ou de atentar contra a integridade do território francês, através da análise das suas publicações e comentários nas redes sociais.

O processo de classificação inclui não apenas pessoas, mas também associações e instituições em solo francês.

Antes da adoção destes decretos, a polícia só podia denunciar as ações ilícitas de uma pessoa.

A França também foi criticada, recentemente, por causa de um polémico projeto de lei de "segurança abrangente", aprovado na Assembleia Nacional e submetido ao Senado, que mina a liberdade de imprensa e a privacidade, além de promover a violência policial.

O projeto de lei, que prevê pena de prisão de um ano e multas de até € 45.000 pela divulgação de imagens das forças de segurança, determina que durante as manifestações, os drones e câmaras usadas pelas forças de segurança em serviço podem ser usados ​​para vigiar as pessoas.