O Supremo Tribunal condena o Governo espanhol por não cumprir a sua quota de refugiados

Esta é a primeira vez que um tribunal europeu condenou um Estado por violar decisões comunitárias

O Supremo Tribunal condena o Governo espanhol por não cumprir a sua quota de refugiados

O Supremo Tribunal (ST) condenou o Governo espanhol a processar pedidos de asilo pendentes de refugiados da Grécia e da Itália, uma vez que cobriu apenas 12,85% da quota de 19,449 pessoas atribuídas pela UE.

A decisão responde parcialmente a um recurso interposto pela Associação de Suporte ao Stop Mare Mortum contra a demissão, devido a silêncio administrativo, do pedido feito ao Governo de que fosse declarado que a Espanha havia violado suas obrigações com a cota estabelecida pela UE após a crise dos refugiados em 2015.

Em uma conferência de imprensa realizada em Barcelona, ​​a plataforma Stop Mare Mortum avaliou "muito positivamente" a decisão da Suprema Corte e considerou que é uma "oportunidade chave" para o governo de Pedro Sanchez mudar as políticas de migração.

Esta é a primeira vez que um tribunal europeu condenou um Estado por violar decisões comunitárias, que estabelecem medidas provisórias para receber os requerentes de asilo, considerando-as de " caráter vinculante e obrigatório".



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