O referendo da Hungria contra os refugiados é inválido
A baixa taxa de participação invalidou o referendo convocado na Hungria.
O facto da taxa de participação neste referendo ter sido inferior a 50%, faz com esta iniciativa húngara seja inválida. A Hungria não quer receber 1 294 refugiados, no âmbito da quota que lhe corresponde no seio da União Europeia.
Segundo a declaração emitida pelo Comité Eleitoral Nacional da Hungria, a percentagem de participação no referendo foi de 43,29%. O referendo é assim legalmente inválido, já que votaram menos de 50% dos eleitores registados.
De acordo com os resultados extra oficiais já divulgados, a tendência geral de votos apontava para a vitória do “não”.
O primeiro ministro húngaro, Victor Orban, tinha anteriormente dito que se demitiria caso o “sim” saísse vencedor do referendo.
Orban avaliou a situação saída deste referendo, indicando que o resultado deste ato eleitoral é importante e que é preciso criar artigos na constituição para regular este tema.
Orban classifica a emigração como sendo um “veneno” e diz que os imigrantes representam um risco de segurança. O primeiro ministro húngaro pretende fragilizar a oposição e obter uma posição forte contra a UE.
Mas os resultados deste referendo não têm qualquer valor jurídico, já que os acordos da União Europeia dão autorização a Bruxelas em temas como as quotas de migrantes.
